Sobre alguns pontos da Declaração de Fortaleza na VI Cúpula dos BRICS – parte 3

10/11/2014 10:53

Marcos Belmonte

O bloco dos BRICS apresenta uma real potencialidade para mudar os rumos da atual política-econômica internacional devido ao concomitante movimento de declínio da atual hegemonia e a ascensão de suas nações baseadas em aspectos particulares naturais, sociais, econômicos, políticos e etc. A Declaração de Fortaleza mostra que o que se almeja não chega perto de uma revolução do sistema, mas, sim, uma reforma e/ou retorno as palavras que embasam as relações entre as nações da ONU contidas nas cartas. Contudo, apesar da elevação preponderantemente financeira, o que aparentemente está em curso é uma mudança política fruto da união de um conjunto de países com histórias, recentes e, relativamente, de médio prazo, vinculadas as políticas de esquerda[1]. Com a sua institucionalização e o lançamento do Plano de Ação de Fortaleza, o BRICS se põe sob uma ótica de objetivos, desejos, propostas e etc., em comum e, portanto, de maneira homogênea e politicamente sincronizada – sempre tentando seguir a risca as determinações internacionais acordadas no âmbito das Nações Unidas -, ganha corpo num ambiente internacional em decadência e em turbulência. Contudo, as diferenças intra-BRICS são muitas. Realidades completamente diferentes e, não raro, imediatamente opositoras, distinguem alguns de seus membros ao ponto de pensarmos em uma união improvável. Observemos alguns dados[2]

Tabela 1 Fontes[3]

Nota-se que os aspectos de extensão geográfica aproximam Rússia, China e Brasil; ao ponto que a população aproxima China e Índia; Rússia e China têm taxas de alfabetização próximas com a primeira tendo grande vantagem no bloco com relação ao IDH; a expectativa de vida dos membros é alta – com a África do sul um pouco atrás – e está em ascensão, o que é objeto de profunda preocupação do bloco[4]; a China dispara quando o assunto é crescimento real e PIB, ao ponto que a África do Sul fica muito atrás nesse segundo aspecto; China e Rússia destacam-se nos seus PIB industriais, tendo a África do Sul destaque no seu PIB de serviços e o Brasil no de agricultura – o que se trata de um grande desafio para o país seguir progredindo de maneira coesa[5] -; a Índia apresenta maior inflação ao ponto que a China o menor... Esses elementos apontados são só alguns aspectos que revelam o grande grau de heterogeneidade dentro do bloco dos BRICS. Apesar de todas essas diferenças entre os membros, o grupo está formado e devidamente institucionalizado, mas, convém não esquecer que o interesse que aproximou os países do BRICS se deu pelo interesse econômico. Os mercados de ambas as nações são motivos de aproximação e suas economias e desenvolvimento passaram a se interlaçarem num mútuo interesse na robustez interna – para não ficarem a mercê das seguidas crises dos países do norte - de ambos através de um sistema de cooperação.     

Reconhecemos o importante papel que Empresas Estatais desempenham na economia e encorajamos nossas Estatais a continuar a explorar vias de cooperação, intercâmbio de informações e melhores práticas. Reconhecemos igualmente o papel fundamental desempenhado por pequenas e médias empresas na economia de nossos países como importantes geradoras de emprego e riqueza. Ampliaremos a cooperação e reconhecemos a necessidade de se fortalecer o diálogo intra-BRICS para promover intercâmbio e cooperação internacionais e para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento.[6]

A aproximação e o desenvolvimento são de interesse mútuo.

É evidente que, além dessa ligação em virtude das potencialidades econômicas fruto de suas geografias e sociais, o apoio mútuo que se espera é no âmbito internacional e suas estruturas de governança[7]. A África do Sul apresenta números, em alguns aspectos, muito inferiores aos outros membros do bloco, mas, trata-se de uma porta para África e sua localização geoestratégica é de relevância plena e já institucionalizada via IBAS[8], alem dessa ter profundos negócios com a China e também de ser mais um voto nas resoluções do bloco na ONU. A partir dessa união e entrelaçamento entre os países dos BRICS iniciados no âmbito econômico acabam por proporcionar a visão de choques culturais agudos. Alguns desses choques são devidamente potencializados – principalmente pelo ocidente – em aspectos específicos, por vezes, inundados de percepções preconceituosas, ideológicas, de gênero e etc.

A imprensa ocidental condena de muitas formas a união com a Rússia[9] e seu destaque no grupo. Evidentemente tem um profundo senso ideológico opositor ao que formou as mídias ocidentais que não enxergam – quando não exortam – os avanços sociais e econômicos do país que representa o período mais longínquo de um sistema socialista. É bastante comum a condenação da Rússia que é acusada de ter um crescimento econômico estagnado, perseguir homossexuais, obstaculizar a atuação de ONGs diversas e etc., além de, para total espanto dos mais atentos, ser acusada de fomentar guerras e separatismos nos países na sua órbita. A China é acusada de cercear a liberdade cívica e no universo da internet. É posta como antidemocrática por ser uma nação com um único partido político. É taxada de usar trabalho escravo sem legislação nem vontade política para acabar com semelhante mazela. É apontada como potencial inimigo das economias dos outros países por causa dos preços módicos de suas mercadorias – quase sempre associadas a de baixa qualidade, além de vários problemas com propriedades intelectuais. A Índia é preponderantemente apontada como um país caótico no seu âmbito da infraestrutura. É posta como uma nação preponderantemente segregacionista por causa de seu milenar sistema de castas onde chegam, os mais radicais, a cometerem estupros e jogar ácido nos rostos das mulheres por motivos fúteis. A África do Sul também é remetida à um sistema de segregação – muito pela recente memória do apartheid – com um racismo muito forte de brancos para com negros. O Brasil é acusado de ser um país conivente com a corrupção endêmica, com uma polícia tirana e um judiciário frouxo. É acusado de ser um país com aguda injustiça social e de ser uma nação preconceituosa – apesar de mais da metade da população ser negra. Voltando ao aspecto político, é caracterizado de ser um estado aparelhado falcatrua com uma política exterior equivocada[10] com ligações com o fracassado comunismo cubano e socialismo venezuelano. Os mais exaltados dizem que o país está a caminho do comunismo do PT. Obviamente, essas observações têm duas interpretações: Um encontro de culturas que diferem em suas estruturas forjadas nas suas respectivas histórias, e, o modo como, os agentes que vislumbram essas diferenças, as apontam, frequentemente, com profunda contrariedade ideológica que chega às raias do deboche e rancor[11]. Não cabe a esse artigo dissertar sobre essas acusações com caráter tendencioso de uma mídia nascida sob os auspícios de um sistema hegemônico em queda, mas, sim, o encontro e o enlace entre culturas diferentes que se pretendem conhecer-se, integrar-se e aprender um com o outro na busca de soluções sociais para os problemas mundiais imediatos e futuros.       

Considerando a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, assim como o papel da diplomacia cultural como fator de entendimento entre os povos, encorajaremos a cooperação entre os países do BRICS no campo cultural, inclusive em instâncias  multilaterais. Reconhecendo a contribuição e os benefícios do intercâmbio cultural e da cooperação no incremento da nossa amizade e entendimento mútuo, promoveremos ativamente maior conscientização, entendimento e apreço da arte e cultura dos nossos países. Nesse sentido, solicitamos nossas autoridades responsáveis por cultura a explorarem iniciativas de cooperação, inclusive para acelerar as negociações do acordo sobre cooperação cultural.[12]

É óbvio que as nações dos BRICS possuem realidades sociais muito diferentes e, muito provável, as sociedades intra-BRICS sintam certa estranheza ou espanto com relação alguns hábitos e/ou práticas sociais comuns a uns e não a outros. Certamente que os brasileiros não concordam – onde muitos não entendem – o sistema de casta nem comportamentos brutais contra mulheres indianas, mas devemos lembrar que nossas mulheres também não vivem numa sociedade exemplar para elas e suas expectativas, e, não longe do corriqueiro, um ato brutal é perpetrado contra mulheres brasileiras por brasileiros. Não entendemos os meandros do sistema de partido único chinês, mais isso se deve ao fato de que não tivemos uma Revolução Socialista como China e Rússia, assim como a maioria da população nem percebe que sua percepção é fruto do sistema em turbulência que vivemos, enquanto ocidentais. Esses são apenas alguns aspectos sobre as diferenças e semelhanças entre as sociedades dos BRICS, que, num futuro, provavelmente diminuirão. Mas, vendo pelo lado das similaridades, os BRICS são sociedades que produzem e consomem muito combustíveis fósseis, aspecto que encontra grande combate com instituições como o Greenpeace e outras ONGs vinculadas ao meio ambiente e saúde. O fato de esses países serem alvos de algumas intervenções dessas organizações de meio ambiente – fato que esconde aspectos político-econômicos menos nobres e muito tendenciosos – as suas potencialidades energéticas são a grande força que impulsionará essas nações aos objetivos do bloco: Diminuição das desigualdades sociais e o fim da pobreza.

Tendo presente que os combustíveis fósseis continuam a ser uma das principais fontes de energia, reiteramos nossa convicção de que energia renovável e limpa, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e eficiência energética podem constituir importante motor para promover o desenvolvimento sustentável, criar novo crescimento econômico, reduzir custos energéticos e aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais. Considerando a ligação dinâmica entre energia renovável e limpa e o desenvolvimento sustentável, reafirmamos a importância de se dar seguimento aos esforços internacionais destinados a promover o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável e limpa e de tecnologias de eficiência energética, tendo em conta políticas, prioridades e recursos nacionais. Defendemos o fortalecimento da cooperação internacional para a promoção de energia renovável e limpa e para universalizar o acesso à energia, o que é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida de nossos povos.[13]

Os BRICS estão dispostos a encontrar um meio termo que contemple as reivindicações de ambientalistas e suas necessidades de desenvolvimento. Essa posição sobre um futuro sustentável já é uma atribuição do Brasil desde Kyoto e a Rio 92. Mas o fato é que as propostas para o futuro, não raramente, se colidem com as realidades das sociedades. A Carta da ONU e a dos Objetivos do Milênio não são claras quando esses choques ocorrem, não apontando de maneira límpida e, instituindo, assim, a possibilidade de atendimento a ambas de maneira a se decidir interna e externamente. Os documentos propõe acabar com a pobreza, as desigualdades e etc., mas para isso é necessário uma forte matriz energética que provoque um possante desenvolvimento para aplacar as desigualdades geradas por décadas de um sistema que tornou muito agudo a distância entre as classes e, portanto, tornando o problema mais urgente de solução. Países ricos em combustíveis fósseis terão que, invariavelmente, utilizar desse recurso para atender esses problemas. Contudo, isso não quer dizer deixar as políticas ambientais de fora de suas metas, antes pelo contrário, essas, ganham forte relevância, como apontado na Declaração de Fortaleza.

Estamos empenhados em trabalhar em direção a um processo intergovernamental inclusivo, transparente e participativo para a construção de uma agenda de desenvolvimento universal e integrada com a erradicação da pobreza como objetivo central e abrangente. A agenda deve integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos concisos, implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades nacionais. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar plenamente e basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento sustentável, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo intergovernamental no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.[14]

Essa agenda de desenvolvimento conjunta vai possibilitar uma maior aproximação cultural dos países intra-BRICS e, por provável consequência, espera-se uma maior compreensão cultural do outro e uma concomitante caminhada em direção aos desígnios das cartas da ONU, sem se abrir mão de aspectos particulares dessas nações. Ou seja, não se espera o abandono de alguns aspectos culturais forjados no tempo ao ponto da descaracterização em prol de uma suposta cultura homogênea “correta”. Espera-se, sim, que ambos sejam honrados para com as recomendações/objetivos dos quais ambos são signatários. O que podemos esperar, no mínimo, é uma maior compreensão sobre a cultura do outro, e, assim, estaremos com maiores subsídios para as discussões de realidades sociais visando maior preponderância dos direitos humanos em todos os âmbitos[15]. A potencialização do aspecto da educação será proporcionada através de acordos cooperativos impulsionados por ações unilaterais e acordos bilaterais, multi e plurilaterais intra-BRICS[16].

Essas variadas diferenças que se postam entre os membros do BRICS poderiam ser os fatores que os afastariam de maneira irremediável de acordo com as suas respectivas realidades milenares, seculares e recentes. Mas o desafio que se apresentou mostra-se estimulante e com previsão de resultados bastante profícuos para ambos num cenário internacional em grande turbulência e conflito e as portas de uma possível guerra provocada pela hegemonia em queda para salvar seu sistema. As diferenças intra-BRICS estão se mostrando potenciais geradoras de benefícios mútuos para os membros e fortalecendo um bloco que surge no novo milênio com força e com ideais opositores aos do sistema que as coloca como diferenças irreconciliáveis, mas que são importantes para a propagação do desenvolvimento sustentável, reestabelecimento das políticas de direitos humanos, meio ambiente e a estruturação de um futuro com mais possibilidades. O BRICS é uma ótima oportunidade.

Notas

[1] No caso brasileiro, temos 12 anos de um partido que saiu da esquerda para a centro-esquerda; na Rússia temos sua história de 1917, Lênin, Trotsky e etc., que até hoje são fontes teóricas da esquerda; na Índia temos a constituição de seu governo com forte apoio do partido comunista; na China temos o Socialismo com características chinesas e, por fim na África do Sul temos a história do apartheid que foi combatida por Nelson Mandela junto ao PC de lá, que enfim trouxe uma democracia ao sul da África. Esses governos ainda estão implementando reformas para sanar seus problemas sociais e,o caráter dessas reformas tem forte viéz do que se entende por esquerda. 

[2] Todos os dados são referentes ao ano de 2013 e a confecção dos relatórios foi realizada pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE -; Departamento de Promoção Comercial e Investimentos – DPR -; e a Divisão de Inteligência Comercial – DIC. Acesso aos documentos em 01/08/2014

[4] Em março de 2014, concordamos em colaborar por meio de diálogo, cooperação, compartilhamento de experiências e capacitação em assuntos relacionados a população que são de interesse mútuo dos Estados-membros. Reconhecemos a importância vital do dividendo demográfico que muitos de nós possuímos para avançar nosso desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de integrar fatores populacionais nos planos de desenvolvimento nacionais, e promover população e desenvolvimento equilibrados de longo prazo. Os desafios da transição e pós-transição demográfica, incluindo o envelhecimento da população e a redução da mortalidade, estão entre os mais importantes desafios que o mundo enfrenta atualmente. Confirmamos o nosso firme compromisso com a solução dos problemas sociais em geral e, em particular, a desigualdade de gênero, os direitos das mulheres e os problemas enfrentados por jovens e reafirmamos nossa determinação em garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos para todos. – Quinquagésimo sétimo ponto da Declaração.

[5]O desafio básico para o Brasil continua sendo o de depender menos das commodities. O que ocorreu nos últimos dois ou três anos é que o ciclo de preço das commodities aceleram e quando isso acontece, todas as coisas que pareciam tão boas antes, talvez eram apenas por causa do aumento do preço das commodities. De alguma maneira o Brasil terá de reduzir solidamente sua dependência das commodities, que, é claro, não é fácil, mas é algo que terá de ser feito.” Trecho de uma entrevista realizada com Jim O’Neil, economista que forjou o termo BRIC. Disponível em: http://economia.terra.com.br/brasil-cresceu-mais-do-que-eu-imaginava-diz-pai-do-brics,3220b2c95a637410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

[6] Vigésimo terceiro ponto da Declaração de Fortaleza. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vi-cupula-brics-declaracao-de-fortaleza

[7] “As Nações Unidas desfrutam de composição universal e estão no centro da governança e do multilateralismo globais. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.” Ibid. vigésimo quinto ponto da Declaração.

[8] Esse aspecto da geoestratégica talvez tenha sido o grande elemento para o ingresso da África do Sul no bloco, o que fora potencializado pelo fórum IBAS. O fato da parceria com a China assemelhasse a parceria da Rússia com a Argentina, mas sua posição ao extremo sul do continente africano dá ao estado de Mandela uma vantagem que talvez nenhum estado do mundo tenha para oferecer ao BRICS.

[9] Em entrevista coletiva em São Paulo, a HRW declarou que as violações de direitos humanos na Rússia aumentaram drasticamente nos últimos dois anos, após a recondução de Putin à presidência. Lokshina disse que houve um curto período de trégua, durante as Olimpíadas de Inverno de Sochi. "Mas a situação logo piorou, com a crise ucraniana. A partir desse momento, qualquer um que se opusesse à anexação da Crimeia era considerado inimigo." Para a diretora do escritório russo, Putin pressionou o Parlamento para aprovar uma série de leis restritivas, que facilitam a repressão à sociedade civil. Uma dessas leis considera qualquer ONG que receba financiamento externo como um agente estrangeiro. "Na língua e no contexto russo, essa expressão significa espião ou traidor. Algumas ONGs estão fechando porque não querem trabalhar sob esse estigma", relatou. A diretora alertou para a perseguição de imigrantes e membros da comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). "Governistas fazem um discurso de ódio e incentivam os ataques. Eles criam uma dicotomia entre o tradicional e o não-tradicional, entre o que é russo e o que é estrangeiro." - Trecho de uma reportagem disponível em http://www.dw.de/brasil-deve-pressionar-r%C3%BAssia-por-direitos-humanos-afirma-human-rights-watch/a-17789120

[10] "O Brasil está invocando uma noção vaga de 'não ingerência', um posicionamento que apresenta claras incongruências com o que o Brasil desempenhou em crises na América Latina, além de uma inflexão quanto ao papel que projetava para si durante o governo Lula", opina Marcos Troyjo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia (EUA) e professor do Ibmec/RJ. O especialista diz ainda que o Brasil, não apenas pela crise na Crimeia, vem perdendo brilho no cenário internacional. Há, para ele, percalços que abrangem três campos das relações internacionais: o econômico-comercial, o político-militar e o dos valores. E as consequências, afirma, são grandes: o “soft power” brasileiro irradia com menos força.  - Trecho de uma reportagem disponível em http://www.dw.de/ligado-a-r%C3%BAssia-e-brics-brasil-silencia-sobre-crise-na-crimeia/a-17511516

[11] A viagem à América Latina do "Rei Sol" russo é bem encenada, e ele vai apreciar as visitas aos países que precisam dele. Um perdão da dívida para Cuba, aliado a uma nova promessa de empréstimo e a um projeto portuário binacional. Apoio a Cristina Kirchner na luta contra o processo dos fundos de investimentos, e projetos energéticos comuns. Ajuda amigável a Dilma Rousseff, para melhorar a balança comercial mútua. E, ao mesmo tempo, a oportunidade de uma aparição conjunta, como representante de uma ordem mundial multipolar. Onde quer que haja um problema, Putin, o salvador, está por perto. – Trecho de uma reportagem disponível em http://www.dw.de/opini%C3%A3o-nova-ordem-mundial-%C3%A0-moda-russa/a-17780164 (grifo nosso) 

[12] Quinquagésimo nono ponto da Declaração de Fortaleza.

[13] Quinquagésimo terceiro ponto da Declaração.

[14] Quinquagésimo quarto ponto da Declaração.

[15] Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como a organização multilateral fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos humanos e a fomentar o desenvolvimento sustentável. – Ibid – Vigésimo quinto ponto da Declaração.

[16]  “Reconhecemos a importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo. Reafirmamos nosso compromisso em acelerar o progresso na consecução dos objetivos Educação para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à educação até 2015 e salientamos que a agenda de desenvolvimento após 2015 deve basear-se nesses objetivos, de modo a garantir educação equitativa, inclusiva e de qualidade e aprendizado ao longo da vida para todos. Estamos dispostos a reforçar a cooperação intra-BRICS na área e saudamos a reunião de Ministros da Educação realizada em Paris, em novembro de 2013. Tencionamos continuar a cooperar com as organizações internacionais relevantes. Encorajamos a iniciativa de estabelecer a Rede Universitária do BRICS”. – Ibid. Quinquagésimo sexto ponto da Declaração.

 

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