Políticos que temem a participação

03/11/2014 08:13

Gregório Grisa do Augere

Argumentos da parte conservadora da Câmara Federal para revogar o Decreto presidencial 8243 que criava o Plano Nacional de Participação Social. 

a) ele retira autonomia do congresso em regulamentar a questão;
b) deixa na mão do executivo a indicação para a participação nesses conselhos o que acarretaria em "aparelhamento".

O Psol apresentou projeto similar, cuja principal mudança é atribuir aos próprios conselhos a indicação das representações populares.

Com isso o projeto parte do legislativo e não atribui ao executivo a indicação dos participantes. Todos que foram contra ontem, aprovarão agora? Duvido. A maioria da Câmara não simpatiza com nenhum mecanismo de participação, mesmo modesto como esse, já que a maioria dos Conselhos são consultivos e não deliberativos.

Vivemos em uma democracia de baixa intensidade, no conceito de Boaventura Santos, em uma democracia representativa bastante debilitada inclusive para representar.

O Congresso que aí está e o que vai assumir em 1° de janeiro só existe porque os canais de participação são exíguos, porque a democracia participativa não consegue sair de experiências pontuais e se tornar mais abrangente e expressiva. A direita e o pseudocentro representado pelo PMDB não suportam a ideia de povo, movimentos sociais e organizações populares pautando o conteúdo das leis, das prioridades e políticas públicas. Não suportam porque sua reprodução no poder depende dessa não participação e da despolitização.

Não há chance para um reforma política séria nessa conjuntura. Nos últimos dias vi muitas confusões feitas entre democracia e eleições, como se a escolha pelo voto fosse o ápice da democracia, esse deveria ser o início da democracia e não seu fim. A democracia liberal que temos é a democracia da demagogia, do faz de conta, do discurso vazio.

O que mais me espanta é o grito que muitos fazem diante de medida tão modesta como a desse decreto, a reação do congresso tão orgulhosa em bloquear uma participação tão frágil, imaginem se a pauta for mudanças mais robustas e estruturais? Essas não vão passar pela classe política aí colocada.

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