Penalizando as vítimas: A criminalização dentro das lutas contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre. (II)

24/05/2013 12:03

Rodrigo Hermano

Continuação da Parte I

1º de abril: o foco na questão “pacifismo x violência”

Após a quebra de vidraças na prefeitura e a enxurrada de críticas e ameaças vindas da mídia, o ato seguinte teve a presença de milhares. Este foi o grande revés que os adversários do movimento sofreram. Após este ato, a RBS exaltou o “clima de paz” da manifestação, ainda focando seu discurso no ato anterior[1]. A mídia, em sua atitude de manifestar apoio ao pacifismo, demonstrou a força adquirida pela pauta naquele momento e reconheceu através da defesa da atuação “pacífica” [2], que foi a partir da ação “violenta” do ato de 27 de março que o movimento inchou de forma gigantesca. O 27 de março representa, em si, uma “propaganda pelo ato” de enorme sucesso, que levou a pauta do Bloco de Luta por um Transporte Público para a cidade, tornou-a discutida em todos os cantos de Porto Alegre. Não há como negar que foi essa “propaganda pelo ato” a responsável por unir mais de cinco mil manifestantes no dia primeiro de abril. Antes disso, os protestos não contavam sequer com mil pessoas. Os jornais entenderam isso e incentivaram que as manifestações tivessem caráter pacífico pois assim o movimento voltaria às frustrantes dispersões em frente à prefeitura.

No primeiro de abril, apesar da violência que a polícia demonstrou contra os manifestantes no dia 27 de março, não foram feitas ações diretas, pois a intenção do Bloco era demonstrar força através do grande número de manifestantes. Era um recado dizendo: “não vamos quebrar porque não queremos, mas nos respeitem”. Isso foi feito e foi um ato de sucesso. A polícia dessa vez só acompanhou o ato, sem promover violência contra a população.

1º de abril: o estudante preso e o policial sorridente

Na tarde do dia primeiro de abril, através das redes sociais, circulou a informação de que um estudante da UFRGS foi preso dentro de um coletivo na Av. Osvaldo Aranha. Segundo o relato que o mesmo deu após ser liberado, os policiais lhe trataram de forma truculenta, fazendo inclusive uso da força e da intimidação. Segundo o jornal “Sul21” publicou: “Quando reconheceu Matheus ele o agarrou pelo pescoço e disse: “Vem vagabundo, tá preso!”, conta o estudante. Em seguida, o brigadiano teria puxado o jovem pelo braço direito, o que seria a causa do hematoma e da camisa rasgada. O policial também teria dado um tapa no rosto de Matheus, com força suficiente para derrubar seus óculos no chão, e um soco na boca do estômago. “Depois do soco, acabei urinando e até falei isto ao policial”, diz o estudante. O aviso não teria sido suficiente para as agressões pararem. “Ele apertou meu rosto com força contra o ônibus, disse que eu estava preso por desacato a autoridade e me algemou”[3].

Policial sem identificação visível recebendo flores enquanto segura o cassetete. Crédito: desconhecido.

Também pelas redes sociais circulou uma imagem, divulgada após o primeiro de abril. A foto, pela sua aparente delicadeza, formou opinião favorável aos policiais. Principalmente entre aqueles que não estiveram presentes nas manifestações anteriores realizadas na PUCRS e na prefeitura, onde a Brigada Militar e a Guarda Municipal agrediram os cidadãos.

Não interessa quem é o policial presente nessa imagem e a sua história pessoal. O indivíduo Major Biachi não é relevante, a hierarquia que o mesmo obedece sim, essa tem relevância. A Brigada Militar é uma corporação e dessa forma ela se coloca. O caso aqui é que essa imagem possui alguns elementos muito fortes que colocaram alguns a defender a polícia. Um PM sorrindo de forma quase infantilizada, a receber flores. Poucos chamaram a atenção para o fato de a mesma mão que segura as flores estar também segurando o cassetete. Ninguém, tampouco, percebeu que o policial não está portando nenhuma identificação visível.

04 de abril: demonstração de força e persistência sob a tempestade.

Grande manifestação sob forte chuva em Porto Alegre. Créditos: desconhecido.

No dia 04 de abril o movimento, já na concentração, recebeu a notícia de que o valor da passagem tinha sido reduzido por uma liminar. Mesmo assim os manifestantes saíram em caminhada sob a forte chuva que caía em Porto Alegre[4]. Ao contrário do que a imprensa golpista afirmou o protesto não teve a intenção de “comemorar” a liminar, pois todos sabem que uma liminar não garante absolutamente nada. Essa liminar também não contemplou a pauta levantada pelo Bloco, que exigia a redução imediata para o valor de R$ 2,60, conforme o cálculo do TCE que levava em conta somente a frota operante de ônibus na cidade. Era um ato como foram todos os outros, não havia o que comemorar. O protesto dirigiu-se até a EPTC, empresa pública que estava posicionada ao lado dos empresários e, inclusive, já tinha tentado favorecê-los através de uma ação para cancelar a decisão do TCE de manter congeladas as tarifas de ônibus[5]. Neste ato a EPTC acabou sendo atacada pelos manifestantes, em represália ao seu posicionamento desfavorável à população de Porto Alegre. A RBS exaltou o fato de alguns pacifistas, dentro da manifestação, terem vaiado a ação direta contra a EPTC. O caso é que o pacifismo, mesmo sendo uma tática já exaurida anteriormente, ganhou força dentro do Bloco exatamente neste ato, pois os que entraram na grande manifestação de primeiro de abril não sofreram os revezes de lidar com a truculência da polícia nas marchas anteriores, então para eles o ato de atacar a EPTC não fazia sentido. Para agravar essa situação, o discurso que a mídia lhes transmitiu a semana inteira tinha teor contrário ao ataque contra a prefeitura. Mais uma vez aqui, percebemos quais os interesses da prefeitura de Porto Alegre e o comando da Brigada Militar priorizam: o dos empresários. Ignoraram a EPTC e postaram-se em frente à Zero Hora para protegê-la.

11 de Abril: o ataque aos empresários

No dia 11 de abril a concentração do protesto foi em frente ao Araújo Vianna. O objetivo do ato era chamar a atenção para as constantes críticas dos empresários ao movimento pela redução das tarifas assim como os constantes ataques midiáticos que os mesmos faziam em relação aos direitos adquiridos pela população, ou seja, as gratuidades[6]. Dessa forma os manifestantes saíram do Parque Farroupilha pela Avenida Osvaldo Aranha, seguindo em direção à Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). Em uma caminhada de quase cinco quilômetros, os manifestantes receberam o apoio das pessoas que observavam a marcha das janelas dos prédios.

Ramiro Furquim/Sul21

A questão da criminalização foi levantada nessa manifestação, pois diversos integrantes do movimento já tinham sido intimados a comparecer na delegacia. Conforme reportagem veiculada no “Sul21”:

“Outro diferencial da manifestação desta quinta-feira (11) foram às críticas ao que os manifestantes entendem ser um processo de criminalização do movimento. Desde o protesto do dia 1 de abril, quando alguns ativistas quebraram janelas da prefeitura, danificaram pilastras e jogaram tinta no secretário de Governança Cézar Busatto (PMDB), muitos integrantes do movimento têm sido chamados para depor na 17ª Delegacia de Polícia. O que chama a atenção dos jovens é que não são somente as pessoas que organizaram a convocação dos atos pelas redes sociais que estão sendo intimadas pela polícia. Outros ativistas sem envolvimento orgânico com o Bloco de Luta pelo Transporte Público também estão sendo convocados. Durante a marcha, uma manifestante gritou pelo caminhão de som: “A luta não se reprime, Protesto não é crime!”[7].

Depois que a Brigada Militar defendeu a Zero Hora no ato anterior, o inimigo antes oculto pela prefeitura foi desmascarado por todos: os empresários. Eles usaram a Brigada Militar, a EPTC, as concessões públicas de rádio e TV que possuem e a própria prefeitura municipal para defender seus interesses. E agora usavam o aparelho jurídico para criminalizar os manifestantes.

Frustrados por não terem dado resposta aos constantes ataques dos empresários de transporte através dos meios de comunicação, a população acabou voltando-se contra o prédio localizado em área nobre da capital. O fato de ser uma associação privada trouxe a lembrança do discurso da mídia, que até então, culpava o movimento pelo ataque ao patrimônio público. Dessa vez o ataque foi feito ao patrimônio privado. A partir disso, a Brigada Militar anunciou a mudança de postura em relação aos atos na Capital[8]. E no próximo ato isso iria se confirmar.

23 de Abril: cavalos no meio da multidão

Após a concentração, em frente à prefeitura, o ato saiu em direção aos terminais de ônibus localizados na Avenida Júlio de Castilhos. Assim que os cidadãos entraram nesta rua, avistaram a cavalaria da Brigada Militar posicionada nos dois lados da avenida, deixando o meio para a manifestação passar. Enquanto a manifestação passava, os policiais a cercaram e posicionaram-se na parte de trás e dos lados, quase encostando nas pessoas. Neste ínterim os manifestantes, sem entender a intenção da Brigada, tentaram impedir que a cavalaria conseguisse passar para a frente, temendo que o cercamento se completasse.

Os policiais demonstravam imperícia na condução dos animais, que estavam nervosos e pulavam batendo as patas no chão.  Relatos deste ato dão conta de policiais provocando os cidadãos e cavalos encostando-se às pessoas. A postura da polícia neste ato foi buscar o conflito a todo o momento. Em muitos momentos do ato se ouvia uma gritaria vinda de algum ponto e, ao chegar nestes locais, eram policiais sendo acusados de truculência contra algum manifestante.

Crédito: desconhecido.

Durante este ato um manifestante foi filmado tentando atingir um cavalo com um mastro de bandeira. Toda imagem demonstra um momento e a análise deste momento depende do ponto de vista do observador e de suas intenções. No mesmo vídeo, por exemplo, percebemos que a situação se deu em defesa da própria manifestação, pois é visível que o policial que conduz este animal, antes de ser atingido, avança violentamente na direção das pessoas. E avança desnecessariamente, pois a multidão está alinhada em posição defensiva, sem oferecer riscos à polícia[9]. É absurdo criminalizar este cidadão por tal atitude, sendo que a própria polícia, que tem o dever de proteger as pessoas, oferecia riscos à mesma naquele momento.

Além disso, no mesmo vídeo onde a mídia chamou a atenção para a tentativa de atingir a polícia que partiu do movimento podemos ver, no final, os cavalos avançando a galope e praticamente atropelando as pessoas que tentavam impedir sua passagem.

Criminalização? E quem vai punir a polícia, a imprensa e os empresários?

O primeiro ponto que trago à conclusão é a questão da violência, que me parece ter sido imposta sobre a própria pauta do transporte público após o dia 27 de março (principalmente com o foco que a mídia deu a este conceito).  Este conceito está sendo tratado de forma inadequada e é preciso desconstruí-lo antes de prosseguirmos.

A resposta do movimento social às agressões foi submissa. Após ter sofrido violência física, verbal, ameaças e perseguição, como se vê nos materiais que apresentei aqui, expressou repúdio atingindo fisicamente os prédios e veículos. Atingiu objetos inanimados na prefeitura enquanto deixou ilesa a Brigada Militar e a Guarda Municipal, que foram os responsáveis diretos pelas agressões. E acredito que foi uma tática prudente e correta a tomada pelos manifestantes de evitar o conflito. A resposta à prática inconstitucional do Estado de agredir cidadãos que se manifestam foi quebrar vidraças. E existe uma grande diferença entre agredir pessoas e agredir objetos inanimados.

Se a justiça pune utilizando imagens isoladas, sem analisar o histórico de uma manifestação, não estaria ignorando propositalmente os fatos que podem absolver os manifestantes? E com o ato de punir uma demonstração coletiva de insatisfação popular através de indivíduos isolados que reconhecimento dá a lei aos protestos? De que são dirigidos por pessoas isoladas? São fanáticos seguindo líderes? O foco da repressão nos indivíduos demonstra que o aparelho jurídico é incapaz de reconhecer um movimento popular e coletivo, emanado dos cidadãos como um todo. Só reconhecem o ato individual de votar e denunciar irregularidades no aparelho estatal. Para as leis nossa participação política deve resumir-se a escolher nosso algoz durante as eleições e, fora disso, quando estivermos insatisfeitos, devemos aguardar novos pleitos em silêncio ou denunciar o Estado ao Estado.  Devemos sempre, sob qualquer hipótese, conceder-lhes o direito ao qual se reservam de julgar a si mesmos dentro da lei que criaram para si. Por outro lado, é importante, para o Estado e a ordem estabelecida, criar “exemplos” que afastem as pessoas das lutas sociais.  Devemos levar em conta que a grande maioria das leis que seguimos na atualidade foram feitas por empresários e burocratas, remanescentes das ditaduras que tivemos no Brasil durante o século XX (Estado Novo e Ditadura civil-militar). Os mesmos, pela força de seu dinheiro, acabam ocupando os espaços importantes no Estado com pessoas que atendam seus interesses.

Ramiro Furquim/Sul21

O grande revés sofrido pela ordem burguesa durante estes protestos não foram os objetos quebrados na prefeitura, e sim o número enorme de manifestantes que se uniram à luta atraídos por essa ação que a mídia qualificou como “violência”. A realidade é incontestável: o ataque ao prédio que simboliza o poder foi o que atraiu as pessoas. A população se sentiu insatisfeita com a ação do poder estabelecido de aumentar o valor da tarifa e apoiou o ataque ao prédio da prefeitura, demonstrando isso materialmente no ato seguinte. Criou-se, a partir daí, uma questão não resolvida do pacifismo e da violência como táticas. A validade de uma ou outra tática foi questionada e, quanto a isso, considero ambas válidas. Defender ou criticar alguma delas pode ser um caminho para o fracasso quando o contexto impõe a necessidade da tática à qual negligenciamos. Considero mais produtivo defender a sua aplicação correta conforme o caso. Essas táticas devem ser sempre consideradas em sua relação com o contexto no qual se aplicam. Sem tensionamentos a luta sempre corre um sério risco de se esvaziar. O tensionamento bem sucedido é uma conquista que faz as pessoas retornarem nos atos posteriores. O próprio ato pacífico também pode fazê-lo, se o mesmo apresentar no mínimo a “conquista” do direito de ser ouvido. Mas neste caso a tática do pacifismo foi testada à exaustão e não obteve sucesso, como observamos acima.

Sobre a atuação da imprensa, acredito que alguns levam excessivamente em conta o espaço na mídia e preocupam-se demais coma “imagem” do movimento que é transmitida pelos meios de comunicação empresariais. Isso não faz muito sentido quando consideramos que, neste espaço, os movimentos sociais estão sempre submetidos ao julgamento deles. Por exemplo: quando o protesto foi pacífico eles elogiaram. Ao mesmo tempo em que nos elogiavam, legitimavam falsas negociações em seus comentários[10]. Relações com o aparelho ideológico representado pela mídia empresarial sempre acabam em prejuízo. Para constatar isso basta tomar conhecimento do fato de que mostraram incansavelmente às imagens da prefeitura sendo atacada pelos manifestantes, mas não apresentaram nenhuma vez as imagens da Brigada Militar batendo nos estudantes em frente à PUCRS.

Sob um olhar conjuntural que leve a Copa do Mundo em consideração, o movimento de Porto Alegre manifesta relação estreita com os acontecimentos no resto do país. Vivemos tempos de ofensiva violenta do empresariado nacional contra os indígenas e as populações carentes das periferias. Com os movimentos sociais não será diferente.



[4]Após liminar da Justiça, protesto contra aumento da passagem vira festa no meio da chuva:http://www.sul21.com.br/jornal/2013/04/apos-liminar-da-justica-protesto-contra-aumento-da-passagem-vira-festa-no-meio-da-chuva-1/

[6]Passagem gratuita é vilã do reajuste da tarifa de ônibus, diz ATP: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=489214

[7] Milhares marcham até a sede da ATP para exigir redução da passagem em Porto Alegre:

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/04/milhares-marcham-ate-a-sede-da-atp-para-exigir-reducao-da-passagem-em-porto-alegre/

 

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