Limites da política educacional para ensino médio no Rio Grande do Sul

04/09/2014 10:53

Gregório Grisa do Augere

Há um tema que tem atravessado minha garganta como professor, pesquisador na área da educação e como ser político. Trata-se da tensão existente entre as políticas educacionais promovidas pela Secretaria de Educação do Rio Grande de Sul e como elas tem sido colocadas em prática pelos docentes e gestores nas escolas, em especial nas de ensino médio.

O ensino médio é a etapa educacional que mais sofre de crise existencial no Brasil, ela está a procura de sua identidade no começo desse século. Essa crise pode ser sintetizada da seguinte forma: sabe-se da necessidade de mudanças amplas no ensino médio, mas não se construíram as bases teóricas e práticas (estruturais) que dariam suporte para essas mudanças e nem se encontrou consensos no magistério acerca de qual caminho elas devem seguir.

A SEDUC-RS propôs o Ensino Médio Politécnico cujo arcabouço teórico traz referências do pensamento da esquerda na área da educação e que, há muito tempo, eram reivindicadas por serem porta-vozes de movimentos sociais e sindicatos da área. Isso se deve ao fato de que a eleição de Tarso Genro configurou um avanço político quando comparado aos governos anteriores no RS, então se parte do pressuposto de que nessa conjuntura poderíamos pensar em desenvolver mudanças mais substancias na educação.

Dentro dessa proposta do Politécnico existem inúmeras demandas que começaram a ser determinadas pelo governo nos últimos anos e que têm sido razão de muitas controvérsias nas escolas. Entre a proposta do governo do RS e a realidade das escolas há um vale gigantesco. Cabe dizer que estamos tratando aqui de processos de mudança que demandam tempo e que não podem ser resolvidos por decretos ou determinações.

Vou listar alguns pontos que me chegaram pelo relato de professores, gestores, das visitas que fiz em escolas, das leituras que fiz sobre o tema e da participação como professor em cursos de especialização na UFRGS onde conversamos com trabalhadores em educação de todo o RS.

Em 2012 a SEDUC-RS, através de suas Coordenadorias, propôs períodos de formação para os professores do Politécnico, em algumas regiões os diretores de escolas se organizaram para fazer formações no formato de grandes seminários congregando as escolas de sua Coordenadoria. Uma semana antes de inciar essas atividades, a SEDUC-RS avisou as escolas que naquele formato não poderia ocorrer a formação e que cada escola deveria desenvolver atividades nas datas previstas, mas separadamente. Esse relato veio da 5° CRE com muita força. Esse ato do governo criou contrariedade desde o começo do processo, uma categoria que não tem cultura de ser plenamente mobilizada para atividades extra sala de aula, de formação ou que exijam mudanças práticas, se fechou mais ainda.

Também em 2012 a SEDUC-RS, nas suas Orientações Gerais para a organização do ano letivo, trouxe a novidade do Ato Administrativo do Secretário de Estado de Educação que regulamentava a lei federal do piso (Lei 11.738), esse ato trata da carga horária na jornada de trabalho. Nessa regulamentação a hora atividade se consolida como 7 horas, sendo 4 delas na escola para quem tem 20h semanais, além disso define que as horas tratadas são hora relógio e não mais hora aula (50 min ou 45 min). Isso intensificou os ruídos entre governo e magistério, mesmo o governo tentando apresentar o fato como ganho da categoria, na prática se ampliou o trabalho da já sobrecarregada jornada dos professores, que antes da regulamentação tinham uma cultura de distribuição negociada dos seu 1/3 de hora atividade nas suas escolas.

Em lugares em que já havia resistência de cumprir hora atividade, isso se intensificou em função dessa interpretação feita pelo governo do RS da lei federal. Para além dessa questão, a proposta do Politécnico aumentou de 800 para 1000 horas a carga horária de cada série do ensino médio, exigindo maior disponibilidade dos docentes e fazendo com que as 7 horas de hora atividade fossem cada vez mais cumpridas na escola, inclusive aquelas 3 horas que ficariam a critério do docente. Isso foi e é encarado por muitos professores como punição, um castigo, o que na teoria visava qualificar a educação, na realidade se revestiu em medida autoritária e ampliadora da exploração do trabalho da categoria que já é historicamente desvalorizada pelo Estado.

Muitos dos processos de formação para o Politécnico propostos pelo governo exigiram dos diretores e coordenadores pedagógicos ginásticas institucionais, mediações de conflitos internos e, em muitos casos, as formações não aconteceram. Os movimentos de diretores na organização de formações coletivas, além de ter sido castrado pelo governo, foi recebido pelo mesmo como enfrentamento. Como parece ser bastante típico do grupo político que ocupa a SEDUC-RS, segundo vários relatos, a secretaria e as Coordenadorias fizeram valer sua força e costumam impor seus formatos e diretrizes mesmo diante de resistências referendadas e argumentadas de algumas escolas. 

Outro fato comentado foi a exigência do governo de que os gestores preenchessem o PDE Interativo (Instrumento de Planejamento de Gestão Escolar), o que mobilizou funcionários e professores a contragosto dando trabalho excedente a esses atores.

Então, em mais um movimento questionável, a SEDUC-RS determinou que as escolas fizessem seus Regimentos do Ensino Médio Politécnico, oferecendo um Regimento Referência que deixava pouca margem para criação e debate nas escolas. A construção coletiva, princípio básico da gestão democrática, não teve vez nesse processo e podemos dizer isso diante dos inúmeros relatos de projetos de regimentos que retornavam das Coordenadorias por não "atenderem" o regimento padrão. O que na prática ocorreu? As escolas não se dedicaram a esse processo quando identificaram esse engessamento, copiaram o padrão e enviaram para ser aprovado, assim se deu em muitos casos. Mais um momento que poderia ser rico politicamente foi empobrecido  e se tornou gerador de dissidências pela forma como se conduziu.

Muitas ações da mantenedora inviabilizaram avanços democráticos importantes, isso a revelia das intensões e desejos do governo, isto é, independente da boa vontade de quem elaborou os projetos. Algumas medidas se não acompanhadas de estruturas básicas e paciência histórica podem produzir resistências involuntárias, inconscientes e até infundadas que se enraízam no tecido profissional. Criar as condições necessárias para implantar mudanças estruturais é fundamental para que elas realmente aconteçam nas escolas e não morram em estágios superficiais e/ou sejam efêmeras políticas de governo e não de Estado.
Todos esses problemas levantados geram desilusões e frustrações que já são marcas da categoria do magistério. Governos supostamente mais progressistas podem produzir resistências profundas em função das expectativas que se tinham em torno dele. Algumas posturas autoritárias e arbitrariedades podem comprometer um projeto, apesar de todos avanços registrados no que tange a feitura de concursos públicos, de reformas nas escolas e reajuste salariais, mesmo não atingido o patamar do piso nacional.

Se percebeu um aumento das atribuições dos trabalhadores, bem como  das cobranças acerca da avaliação, por exemplo, que não foram acompanhadas de subsídios para tal execução. O incremento dessas exigências se deram em uma contexto político e econômico de limites do governo do estado, isso aflora as resistências e cria situações em que as contradições não podem ser superadas por determinações legais ou burocráticas.

Os Seminário Integrado é outro exemplo dessas dinâmicas, salvo algumas escolas em que essa atividade existe e amadurece, em muitos casos além de promover mais trabalho, provoca grande insegurança, pois nem mesmo membros da SEDUC-RS sabem como proceder nessa proposta. Por não "valer nota" há grandes dificuldades de envolver os alunos e motivar os professores a levarem adiante, o Seminário Integrado existe somente de faxada em muitas escolas. A forma quis preceder o conteúdo nesse caso, sem pensar e planejar o como fazer não adianta determinar que se faça.

Sem a reposição de elementos como treinamentos, financiamento, recursos humanos, valorização da carreira e infra-estrutura o que ocorre na prática é uma "tapação de buraco" exagerada. O professor multitarefa tem como resultado atividades feitas pela metade ou nunca feitas, se aceita o que é imposto e se faz mal feito quando faz. Se expandiu o trabalho e, por muitas vezes, de modo não dialogado com a categoria, se exige certa produtividade dos professores em uma proposta, o Politécnico, que se diz crítica ao produtivismo de cunho capitalista.

Muitas das iniciativas do governo, principalmente sobre a avaliação, são propostas que se não levarem em conta os pré-requisitos acima, não são factíveis, só precarizam o trabalho do professor em nome da diminuição de índices de reprovação e evasão. Isso abre precedentes para denúncias generalistas do tipo "eles querem que passe todo mundo, só para melhorar os indicadores", pois se impõem modelos de recuperação que sobrecarregam tanto o professor que ele não vai se dar o trabalho de deixar o aluno em recuperação.

Como um professor com inúmeras turmas, dando 13 horas relógio de aula, o que pode ser 15 períodos (caso tenha apenas 20 horas semanais) vai preparar recuperações paralelas nas aulas do trimestre seguinte, tendo que lidar com todos alunos juntos e elaborar aulas do conteúdo futuro e do conteúdo passado concomitantemente? São essas exigências, feitas em um mundo ideal de gabinete que pouco conversa com a realidade, que atacam alguns interesses das comunidades escolares e fazem a gestão atual do RS ser tão questionada. Estar protegido em um discurso supostamente democrático não foi suficiente para evitar que muitos problemas viessem à tona.

Cabe dizer que todas essas medidas tiveram efeitos distintos em cada região, em cada Coordenadoria do estado e em cada escola. Há coletivos que por suas histórias já trabalhavam com elementos propostos pelo governo e que, portanto, tiveram maior facilidade de assimilação, já outros, ao contrário, vivem dificuldades significativas e os relatos não são poucos nesse sentido.
Não pretendo de modo algum apresentar uma interpretação totalizante, a diversidade das reações e implementações das políticas educacionais é imensa. Todavia, vejo necessidade de problematizarmos com alguma radicalidade a realidade das escolas e buscar dar voz aos sujeitos que fazem sua existência.

Respeito a trajetória e tenho carinho especial com pessoas que estão na SEDUC-RS, e assim como a maioria do magistério, sei que um governo de direita caso se eleja piorará esse cenário. Entretanto, na minha avaliação, o grupo político escolhido pelo governador para ocupar a pasta da educação não conseguiu construir uma relação com a categoria que permitisse avanços mais significativos e que eram possíveis.

Há uma visível defasagem na SEDUC-RS no que tange as posturas e propostas para superar os dilemas da educação básica pública, muitas ações são as mesmas do início da década de 90, que, em certo sentido, deram certo no município de Porto Alegre. Porém a política pública da área clama por um salto qualitativo, principalmente no que se refere ao trato com os trabalhadores, com as escolas e na leitura de seus particulares tempos de construção política e pedagógica.
Sei que os dados, os indicadores e as análises quantitativas de grande escalas apontam melhorias nos últimos anos no RS, mas aqui escolho mergulhar nas questões qualitativas, tratar da vida dos professores, das suas frustrações, seus anseios, sua saúde e sua auto-estima.

Por mais bem intencionado que seja, por mais coerência que a teoria escolhida tenha, nada justifica prescindir do diálogo no campo educacional. A realidade não se enquadra na teoria, daí que impor medidas que exigem tempo, energia, saúde, materiais, estudo e disposição, sem oferecer suprimentos para que isso se materialize, tem inviabilizado um projeto educacional que com razão pretende mudar substancialmente o papel do ensino médio.

Referências: 

Me pautei em relatos contidos no livro "Formação a Distâncias para Gestores da Educação Básica: olhares sobre uma experiências no Rio Grande do Sul" organizado por Maria Beatriz Gomes da Silva e Maria Luiza Rodrigues Flores, Porto Alegre, Evangraf, 2014.

Originalmente publicado em: http://gregoriogrisa.blogspot.com.br/2014/09/limites-da-politica-educacional-para.html

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