A Luta contra a intolerância religiosa não é uma luta apenas das minorias

14/08/2013 10:36

Alexander Martins Vianna[1]

Nas redes sociais do Brasil, um fator recente de avalanche de polêmicas identitárias foi o fato de dois rapazes não-homossexuais terem dançado “Robocop Gay” perante o deputado Marco Feliciano (PSC), em 10 de agosto de 2013, dentro de um avião, para criticar as tentativas de o “lobby político evangélico” interferir nos direitos civis e ferir a constitucionalidade do Estado Laico no poder legislativo federal do Brasil. Os editores e atores do vídeo, com mais de 500 mil acessos, foram Eric Corazza e Conrado Ribeiro, ambos com 26 anos. Eles decidiram fazer o protesto após perceberem que muitas pessoas que estavam no voo criticavam, ainda que de maneira contida, o político. Eles chegaram a cantar: “Abra sua mente, gay também é gente”. Feliciano permaneceu em sua cadeira ‘lendo’ um livro com fone de ouvido. Os dois jovens tiveram a ideia de cantar o sucesso do grupo “Mamonas Assassinas” após vários passageiros do voo gritarem: “Fora Feliciano!”. Assim, a presença do deputado no avião foi uma oportunidade de ter certeza de que ouviria que muitos discordam de suas “ideologias fundamentalistas”.

O uso de humor em ações de protesto é uma das formas mais recorrentes ao longo da história, particularmente em situações assimétricas de poder. No vídeo, os dois eleitores encarnam uma insatisfação coletiva de vários no avião e fora do avião (o que inclui muitos evangélicos também), que não se sentem representados pela ação do deputado, cuja posição numa comissão de direitos humanos é uma acinte à inteligência dos movimentos sociais. Então, os rapazes não são “palhaços”, pelo menos, não no sentido negativo que alguns pretenderam imputar-lhes, mas solidários, pois enxergaram a luta por direitos como algo que atinge a todos, independentemente de ‘guetos’. Quando situações deste tipo criam rumor público, é sempre oportuno observar como os preconceitos, incompreensões e desinformações afloram nas redes sociais. Então, achei necessário expandir algumas ponderações.

A meu ver, algumas reações negativas a este tipo de postagem demonstraram muita desinformação sobre o significado histórico da luta por direitos civis de minorias do passado e do presente, assim como, expõem os limites efetivos dos discursos de tolerância e da liberdade de expressão, pois, por vezes, ambos são utilizados, estrategicamente, como meio de defesa contra a crítica a um “lobby político” que claramente não colabora para o aperfeiçoamento dos direitos civis e, além disso, permanentemente ameaça a constitucionalidade do Estado Laico com projetos de emendas constitucionais.

Numa configuração social em que há muita violência simbólica e efetiva (institucional ou habitual) por parte de determinadas formas de viver e atualizar uma moralidade religiosa contra aqueles que não correspondem às suas expectativas, particularmente quando o assunto toca expressões pessoais de afeto e sexualidade, é difícil não esperar reações polarizadas de afirmação por direitos das minorias organizadas e afetadas por tal violência, ou por simpatizantes que se solidarizam com a sua agenda crítica, como foi o caso do protesto simbólico no avião contra o deputado Feliciano.

Uma “minoria civil” não se define em termos demográfico-numéricos. Há “minorias civis” quando um grupo é definido ou colocado em situação de subalternidade ou de insegurança jurídica e/ou social por outros que já contam com a proteção jurídica e policial plena do Estado. Na África do Sul, durante o regime de Apartheid, por exemplo, havia uma maioria demográfica ‘negra’ que era mantida como “minoria civil” por uma minoria demográfica ‘branca’. Especificamente no Brasil, o mesmo raciocínio vale para as lutas feministas do passado e do presente, assim como, dos movimentos negros e dos povos indígenas. Hoje, como novo fator de polarização política e de debate cultural-comportamental na luta por direitos, há a luta contra a homofobia no Brasil.

A luta contra a homofobia, tal como as outras que a antecederam, significa, na prática, o aperfeiçoamento do direito civil e do Estado Laico previsto em nossa Constituição, pois, à medida que a agenda de direitos LGBT vai se organizando e ganhando força, uma nova massa crítica emerge na arena política, trazendo questões até então não pensadas sobre a ainda persistente moralidade religiosa que perdura em determinadas formas de conceber leis, direitos e segurança jurídica, evidenciando o quanto que o nosso sistema legal e político ainda produz “minorias civis” e o quanto ainda é longo o combate cultural-comportamental contra a homofobia comportamental, legal e jurídica.

Considerando isso, o debate sobre tolerância não é mais suficiente para nossa arena política, pois a tolerância pressupõe uma relação assimétrica – por vezes, veladamente antitética – entre tolerantes e tolerados, entre uma normatividade hegemônica habitual e aqueles que lhe escapam, mas são concessivamente “aceitos”. No final das contas, mesmo que velada, a tolerância pressupõem uma concessão que, com o passar do tempo, pode levar à politização das categorias identitárias e à simples luta, no sistema representativo existente, por ocupação de espaços de expressão política e concessões focais de direito, enquanto a verdadeira superação do status quo que oprime e cria as minorias permanece longe do horizonte.

Com a politização das categorias identitárias de “minorias civis”, o jogo político corre sempre o risco de se resumir a uma disputa entre “minorias civis” para ocupar os “nichos de tolerância”, em vez de se tornar uma luta contra a lógica sociopolítica que gera as “minorias civis”. Não vivemos mais no Brasil império, mas sob o regime Constitucional promulgado em 1988. Então, não faz sentido o “lobby político evangélico” pretender figurar-se como “minoria civil” ameaçada frente à agenda crítica LGBT. Em função (1) da agenda crítica LGBT, (2) das reações organizadas e individuais de solidariedade à sua causa e (3) das reações religiosas contrárias a ela, as polarizações políticas identitárias que vivemos hoje demonstram, a meu ver, os limites críticos e as potenciais distorções no uso de uma política apenas centrada na lógica da tolerância.

Atualmente, quem pode negar, por exemplo, que a luta centenária pelos direitos das mulheres possibilitou o aperfeiçoamento jurídico, cultural e comportamental dos países que mais avançaram nesta matéria? A força desta conquista esteve justamente no fato de que não se tratou apenas de uma luta “das mulheres”, mas de algo que foi encampado pelos demais atores da vida social. O mesmo raciocínio vale em relação ao antirracismo, embora, nesta matéria, ainda haja muito a ser conquistado. No entanto, se comparada com tais lutas passadas e presentes por aperfeiçoamento do direito civil, a agenda crítica LGBT sofre os mesmos pesos de incompreensão, desinformação e preconceito que as lutas do passado sofreram em seus primórdios, isto é, antes de serem encampadas pelo ethos e pela ética de um número maior de pessoas.

Além de ser historicamente mais recente em sua expressão pública e política, a agenda crítica LGBT acaba por tocar em questões culturais e comportamentais mais profundas, que envolvem o questionamento da hegemonia cultural que naturaliza papéis de gênero segundo uma expectativa religiosa heteronormativa – presente mesmo entre os atores sociais que não têm uma religião formal. Quando o movimento LGBT trouxe a sua agenda crítica para a arena política, mesmo os movimentos por direitos civis do passado tiveram que defrontar-se com tal habitus. Nesse sentido, a agenda crítica LGBT possibilitou observar o quanto valores patriarcais e religiosos ainda interferiam na concepção de leis e de matérias dos direitos civil e constitucional. De certa forma, a crítica cultural feminista do passado havia criado um terreno fértil de questionamentos sobre isso, mas, com a agenda crítica e a produção cultural LGBT, as questões que até então não eram vistas ou tocadas começaram a sair da periferia da crítica cultural para se tornar uma oportunidade política e cultural de novos combates pelo aperfeiçoamento do direito.

A agenda crítica LGBT não está implicada em se impor enquanto minoria a uma maioria, mas em questionar a própria dinâmica cultural, comportamental, jurídica e política que faz com que haja minorias. Nesse sentido, não se trata de mais uma politização de categorias minoritárias, mas de afirmação da necessidade de um combate cultural, jurídico e político que conduza a uma sociedade da pós-tolerância, em que o direito de existir não seja uma concessão de uma “maioria tolerante” frente à politização de uma “minoria reagente”, mas sim um princípio efetivamente compartilhado na vida social e fundamentado coerentemente nas leis do Estado.

Portanto, na ação de protesto de Eric Corazza e Conrado Ribeiro, não é a pessoa particular de um evangélico que é objeto de crítica, mas a figura institucional pública do deputado Feliciano, que representa a perigosa politização de categorias religiosas na estrutura legal do Estado. Nesse sentido, é importante perceber o significado de um ato de protesto contra um deputado publicamente reputado como fundamentalista e que, portanto, representa o avesso do direito de existir dignamente daqueles que não professam a sua religião. Os valores de sua concepção religiosa, se expressos enquanto política de Estado, significariam, em sua face mais branda, mais ameaças de subalternização jurídica e, portanto, de criação de “minorias civis”. Na sua forma mais extrema, se os valores de sua concepção religiosa se traduzissem em política de Estado, isso poderia levar à criminalização – e ao risco de extermínio – das “minorias civis”, o que deixaria pouco a dever aos nazistas do passado em sua lógica institucional de purificação do corpo político dos “indesejados”. Portanto, em sua forma branda ou extrema, a versão fundamentalista de religião do deputado Feliciano representaria, caso se tornasse política de Estado, um violento retrocesso histórico na luta por direitos civis.

Nesse sentido, uma manifestação política contra o deputado Feliciano contribui para o aperfeiçoamento da luta por direitos civis. Uma manifestação religiosa (independentemente de matriz confessional) contra um representante LGBT que luta pelo aperfeiçoamento dos direitos civis não vai na mesma direção. Uma marcha da “Parada Gay” tem um significado específico na luta pelo direito de existir e pela diversidade afetiva e sexual. Uma marcha de “Orgulho e pela Família Cristã” está em outro nicho de significado político e cultural, pois, quase sempre, trata-se de uma reação desinformada à agenda crítica LGBT, cujo foco não é suprimir ou ameaçar a “família cristã”, mas sim garantir o respeito e a segurança jurídica à diversidade de orientações afetivo-sexuais e de configurações de família.

Com isso, quero firmar que é enganoso acionar, fora de contexto e com evidente miopia histórica e sociológica, um discurso pró-Feliciano de tolerância e de “minoria civil” para provocar inconsistentes nivelamentos de objetos e agendas críticas entre o seu “lobby político” e a agenda crítica LGBT. Um deputado como Marco Feliciano sequer representa o conjunto dos evangélicos em suas ações e discursos, que são um claro retrocesso nas lutas passadas e presentes por aperfeiçoamento de direitos civis. O movimento LGBT não pretende definir como os evangélicos devam viver a sua fé e sexualidade, mas está criticamente atento quando um “lobby político confessional” de qualquer natureza pretende interferir em políticas públicas e veicular discursos de ódio que ferem a constitucionalidade do Estado Laico, cuja existência garante o direito de existir de todas as religiões em suas respectivas esferas privadas de direito. Nesse sentido, os evangélicos não são “minorias civis”, pois já contam com a proteção jurídica do Estado.

Nesta postagem, o que está sendo criticado é a atitude política de um deputado, cuja ação, valores e escolhas não deveriam habilitá-lo para uma comissão de Direitos Humanos. É esta a razão do protesto dos rapazes e da insatisfação difusa de muitos eleitores no avião. Quanto àquilo que alguns alegaram sobre o uso ‘vulgar’ do corpo nas “Paradas Gays” e, especificamente, por Eric Corazza e Conrado Ribeiro contra o deputado Feliciano, não se trata de ‘pura vulgaridade’, mas de uso simbólico do corpo para afirmar, de forma extrema, tal como um grito de protesto, o orgulho de viver e o direito de existir. Afinal, não existe uma única forma de ser homossexual, heterossexual ou transexual. A sexualidade é uma orientação e não uma ‘opção’, pois vincula-se aos processos inconscientes de socialização de cada indivíduo e, portanto, não está no campo consciente das escolhas – ou do “livre arbítrio”, como alguns preferem, usando uma codificação cristã. Portanto, ser gay não é escolha, pois a orientação sexual vai sendo formada nas filigranas psicológicas da vida social durante a primeira infância.

Quando as violências simbólicas e efetivas contra a orientação homossexual ou transexual (e contra as formas não-religiosas de ser heterossexual) não mais existirem, quando for normal e segura a aceitação da manifestação pública de afeto, independentemente de orientação sexual, as “Paradas Gays” e outras formas de protestos com o corpo tornar-se-ão anacrônicas. Por enquanto, como o direito civil ainda está em permanente ameaça e há um longo combate cultural que forma a luta por direitos na agenda crítica LGBT, as “Paradas Gays” e os nossos queridos “palhaços do avião” são necessários, pois cumprem o papel de suscitar questionamento e solidariedade, independentemente de ‘guetos’. A presença deles no avião, para mim, foi um motivo de esperança e perseverança no longo combate cultural e político pela garantia de direitos. Afinal, não deve haver ‘cura’ ou ‘curral’ para a liberdade que colabora para o aperfeiçoamento da igualdade civil e para o fim das “minorias civis”. Não quero ser uma “minoria civil” que o status quo ‘tolera’. Isso é muito pouco e já se mostra sujeito a muitas apropriações escusas em nome da tolerância!... Quero existir com dignidade e segurança jurídica como qualquer cidadão que paga impostos para um Estado que, ao cobrá-los, não pergunta a minha orientação sexual e o meu posicionamento religioso.

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Nota

[1] https://www.facebook.com/alexander.vianna?directed_target_id=0

Publicado originalmente no perfil do Prof. Alexander Vianna que cedeu para publicação n'o Fato e a História. Acesso em:  https://www.facebook.com/photo.php?fbid=4486371537045&set=a.1056451591190.8239.1822871465&type=1

[atualizado as 17:42]

 

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